Daniela copetti cravo (4 resultados)

Buch. Condición: Neu. Druck auf Anfrage Neuware - Printed after ordering - Law and the Digital Economy: Unlocking Data through Regulation in Brazil and the European Union examines one of the defining legal and policy challenges of the digital age: how to unlock the economic and social value of data without compromising fundamental rights, competition, or trust. Comparing the regulatory approaches of the European Union and Brazil, the book argues that the future of the digital economy depends not only on protecting personal data, but also on creating governance structures that enable its safe, legitimate, and interoperable use. It explores the interaction between the GDPR, the LGPD, the Digital Markets Act, the Data Act, competition law, consumer protection, and emerging AI regulation, showing how fragmented legal regimes can hinder innovation while reinforcing market concentration.Drawing on legal theory and regulatory practice, the book examines how artificial intelligence, digital platforms, gatekeepers, and data-driven business models are reshaping markets and public institutions. It proposes practical legal and institutional solutions to promote data portability, interoperability, and responsible data sharing, while highlighting the need for coordinated and innovation-oriented digital governance. Essential reading for scholars, policymakers, regulators, legal practitioners, and professionals working in digital governance, privacy, competition law, and AI regulation, Law and the Digital Economy provides timely insights into building trustworthy, competitive, and data-driven digital ecosystems.…

paperback. Sobre a obra Direito Civil e Novas Tecnologias - 1ª Ed - 2025 "Direito Civil e Novas Tecnologias" é uma obra coletiva coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, composta por textos de renomados juristas do Brasil, que propõe a releitura crítica dos institutos clássicos do Direito Civil sob o impacto da revolução tecnológica contemporânea. A coletânea está estruturada em cinco partes, distribuídas segundo os grandes eixos do Código Civil brasileiro, para, em cada uma, investigar como temas e problemas atuais, emergentes da sociedade digital, desafiam conceitos, dogmas e práticas do Direito Privado tradicional. Logo na Parte Geral, discute-se o quão defasada a disciplina dos direitos da personalidade permanece diante das novas ameaças tecnológicas dos deepfakes à herança digital , incluindo a crítica sobre a proteção post mortem, a mutação do conceito de privacidade, as controvérsias atuais sobre autonomia corporal na era da biotecnociência e a necessidade de tutelar a liberdade mental frente às neurotecnologias, tema recente das discussões constitucionais. Na seção dedicada ao Direito das Obrigações e Contratos, a obra explora a complexificação das categorias tradicionais, como as obrigações de dar e fazer, diante de bens e serviços digitais; examina os desafios da execução automatizada de obrigações e dos chamados contratos inteligentes; interpreta a crescente importância dos meios alternativos de pagamento digital (milhas, fan tokens, moedas digitais, criptoativos) e investiga as principais transformações trazidas pelas fintechs no mercado de crédito ao consumidor especialmente relativas à vulnerabilidade e proteção dos consumidores em ambiente digital. O terceiro eixo, Responsabilidade Civil, engloba questões urgentes: a função dos seguros e da responsabilidade em eventos mediados por Inteligência Artificial; a tutela dos dados pessoais nas interações de máquinas; o problema da responsabilidade civil em redes sociais e diante de padrões escusos (dark patterns) moldados por algoritmos. A Parte de Direitos Reais debate temas como o uso da tecnologia blockchain e a tokenização da propriedade imobiliária no contexto brasileiro, questionando os limites e avanços possíveis; a segurança jurídica nos direitos de propriedade relacionados à IA; os impactos das novas tecnologias no Direito de Vizinhança e a tutela especial dos adquirentes de bens digitais. Finalmente, o volume fecha com a Parte de Família e Sucessões, abordando: o fenômeno da herança digital (como a sucessão de canais e perfis em redes); a reconstrução pós-morte de imagens de pessoas, especialmente à luz da IA e dos deepfakes; o problema do oversharenting (superexposição de crianças nas redes); e as novas formas de exercício da guarda compartilhada e convivência familiar aprofundadas pelo uso de tecnologias de comunicação. Ao longo da obra, fica nítido que os desafios impostos pelas tecnologias digitais vão muito além de exigir adaptações pontuais: eles escancaram a cada novo fenômeno a necessidade de releitura constitucional dos institutos civis, de reconstrução dogmática e, acima de tudo, de abertura interpretativa ancorada no valor central da dignidade da pessoa humana.…

paperback. Sobre a obraComentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 3ª Ed - 2025 Desde 2022, este manual se consolidou como referência indispensável para quem busca compreender aLei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) em profundidade. Agora em sua terceira edição, a obra chega ainda mais atualizada, detalhada e abrangente, acompanhando as mais recentes inovações legislativas e regulatórias dos anos de 2024 e 2025. Fruto do trabalho colaborativo de especialistas renomados, cada artigo daLGPDé comentado de forma crítica, clara e acessível, sempre atento às orientações daAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)e às tendências do direito comparado. O leitor encontrará análises precisas sobre as principais reformas, a ampliação da autonomia daANPD, novos guias orientativos e resoluções, além de conexões inéditas entre a LGPD e outras normativas relevantes. A obra mantém seu compromisso com a atualização constante, o rigor técnico e a linguagem acessível, tornando-se ferramenta essencial tanto para consultas rápidas quanto para estudos aprofundados. Advogados, estudantes, juízes, promotores, defensores públicos e encarregados de dados encontrarão aqui respostas práticas, fundamentadas e alinhadas à melhordoutrinaejurisprudência. Mais do que um simples comentário à lei, este livro oferece uma visão comparada com oRegulamento Geral Europeu (GDPR)e destaca os principais desafios e soluções globais em proteção de dados. O diálogo permanente com a comunidade acadêmica e profissional, aliado ao compromisso com a excelência, garante que esta obra siga sendo referência nacional no tema. Seja para quem está começando ou para quem já atua na área, esta terceira edição reafirma sua missão: entregar o conteúdo mais completo, atualizado e confiável sobre aLGPD no Brasil.…

Buch. Condición: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Law and the Digital Economy: Unlocking Data through Regulation in Brazil and the European Union examines one of the defining legal and policy challenges of the digital age: how to unlock the economic and social value of data without compromising fundamental rights, competition, or trust. Comparing the regulatory approaches of the European Union and Brazil, the book argues that the future of the digital economy depends not only on protecting personal data, but also on creating governance structures that enable its safe, legitimate, and interoperable use. It explores the interaction between the GDPR, the LGPD, the Digital Markets Act, the Data Act, competition law, consumer protection, and emerging AI regulation, showing how fragmented legal regimes can hinder innovation while reinforcing market concentration.Drawing on legal theory and regulatory practice, the book examines how artificial intelligence, digital platforms, gatekeepers, and data-driven business models are reshaping markets and public institutions. It proposes practical legal and institutional solutions to promote data portability, interoperability, and responsible data sharing, while highlighting the need for coordinated and innovation-oriented digital governance. Essential reading for scholars, policymakers, regulators, legal practitioners, and professionals working in digital governance, privacy, competition law, and AI regulation, Law and the Digital Economy provides timely insights into building trustworthy, competitive, and data-driven digital ecosystems. 202 pp. Englisch.…