Joao calmon (12 resultados)

Condición: Good. Good condition. Volume 2. Portuguese edition. (History, foreign Relations, government) A copy that has been read but remains intact. May contain markings such as bookplates, stamps, limited notes and highlighting, or a few light stains. Bundled media such as CDs, DVDs, floppy disks or access codes may not be included.…

Paperback. Condición: Good. Octavo, wraps, 258 p., tables, diags., notes. (Front wrapper creased, small tear to rear cover.). On educational policies in Brazil.

21x14. 277 pgs. (H0990).

Soft cover. Condición: New. Com esta publicação, o Senado Federal inaugura as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. O volume contém as Falas do Trono, discursos proferidos pelos monarcas brasileiros entre 1823 e 1889, que arrolam acontecimentos políticos e atos administrativos em cada uma das legislaturas dos 66 anos do Império brasileiro. Entre eles, merecem destaque o anúncio dos programas dos sucessivos Gabinetes, além de medidas que deram origem a reformas constitucionais e ao estabelecimento de atos importantes, como os Códigos Criminal e de Processo (ambos de 1832), o Ato Adicional (de 1834), a Lei de Terras (de 1850), entre outros. As Falas do Trono foram pela primeira vez coligidas e revistas pelo barão de Javari na Secretaria da Câmara dos Deputados semanas antes da queda do Império.…

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Paperback. Condición: Brand New. 160 pages. 8.66x5.91x0.37 inches. In Stock.

Paperback. Condición: Brand New. 168 pages. 8.66x5.91x0.38 inches. In Stock.

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paperback. Sobre a obra Direito Civil e Novas Tecnologias - 1ª Ed - 2025 "Direito Civil e Novas Tecnologias" é uma obra coletiva coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, composta por textos de renomados juristas do Brasil, que propõe a releitura crítica dos institutos clássicos do Direito Civil sob o impacto da revolução tecnológica contemporânea. A coletânea está estruturada em cinco partes, distribuídas segundo os grandes eixos do Código Civil brasileiro, para, em cada uma, investigar como temas e problemas atuais, emergentes da sociedade digital, desafiam conceitos, dogmas e práticas do Direito Privado tradicional. Logo na Parte Geral, discute-se o quão defasada a disciplina dos direitos da personalidade permanece diante das novas ameaças tecnológicas dos deepfakes à herança digital , incluindo a crítica sobre a proteção post mortem, a mutação do conceito de privacidade, as controvérsias atuais sobre autonomia corporal na era da biotecnociência e a necessidade de tutelar a liberdade mental frente às neurotecnologias, tema recente das discussões constitucionais. Na seção dedicada ao Direito das Obrigações e Contratos, a obra explora a complexificação das categorias tradicionais, como as obrigações de dar e fazer, diante de bens e serviços digitais; examina os desafios da execução automatizada de obrigações e dos chamados contratos inteligentes; interpreta a crescente importância dos meios alternativos de pagamento digital (milhas, fan tokens, moedas digitais, criptoativos) e investiga as principais transformações trazidas pelas fintechs no mercado de crédito ao consumidor especialmente relativas à vulnerabilidade e proteção dos consumidores em ambiente digital. O terceiro eixo, Responsabilidade Civil, engloba questões urgentes: a função dos seguros e da responsabilidade em eventos mediados por Inteligência Artificial; a tutela dos dados pessoais nas interações de máquinas; o problema da responsabilidade civil em redes sociais e diante de padrões escusos (dark patterns) moldados por algoritmos. A Parte de Direitos Reais debate temas como o uso da tecnologia blockchain e a tokenização da propriedade imobiliária no contexto brasileiro, questionando os limites e avanços possíveis; a segurança jurídica nos direitos de propriedade relacionados à IA; os impactos das novas tecnologias no Direito de Vizinhança e a tutela especial dos adquirentes de bens digitais. Finalmente, o volume fecha com a Parte de Família e Sucessões, abordando: o fenômeno da herança digital (como a sucessão de canais e perfis em redes); a reconstrução pós-morte de imagens de pessoas, especialmente à luz da IA e dos deepfakes; o problema do oversharenting (superexposição de crianças nas redes); e as novas formas de exercício da guarda compartilhada e convivência familiar aprofundadas pelo uso de tecnologias de comunicação. Ao longo da obra, fica nítido que os desafios impostos pelas tecnologias digitais vão muito além de exigir adaptações pontuais: eles escancaram a cada novo fenômeno a necessidade de releitura constitucional dos institutos civis, de reconstrução dogmática e, acima de tudo, de abertura interpretativa ancorada no valor central da dignidade da pessoa humana.…