Pietro sylvia (12 resultados)

paperback. Condición: Very Good. Connecting readers with great books since 1972! Used books may not include companion materials, and may have some shelf wear or limited writing. We ship orders daily and Customer Service is our top priority.

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paperback. A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela Lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação. …

paperback. Este livro analisa o regime jurídico das licitações e contratos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional constante da Lei nº 14.133/2021. Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que se apresentam no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e o salutar diálogo com a jurisprudência, inclusive aquela relativa à legislação antecedente. O estudo comparativo entre o atual marco legal e as normas revogadas, notadamente a Lei nº 8.666/1993, tanto em relação aos institutos e procedimentos de licitação e contratos quanto aos entendimentos e ao panorama doutrinário, confere ao leitor uma visão sistêmica e contextualizada para melhor identificação das mudanças e dos potenciais de inovação nas compras públicas. O correto entendimento da Lei nº 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas. Nesta quinta edição, foram feitos acréscimos e atualizações, contemplando as experiências vivenciadas nos primeiros anos de vigência da Lei.…

hardcover. Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, da mesma forma que nas anteriores, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ. A seguir são mencionadas as principais alterações. Nos capítulos 5 e 13, é citado entendimento do STF sobre a guarda municipal, especialmente quanto à possibilidade de sua criação para fazer policiamento ostensivo e comunitário (Tema 656); no capítulo 8, foi incluída a nota de rodapé 28, para fazer menção ao Tema 1118, do STF, que trata da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas em caso de inadimplemento contratual pelo contratado; no capítulo 9, foi mencionada a alteração, pelo Decreto 12.516/2025, do Decreto 11.430/2023, que regulamenta o dispositivo da Lei 14.133/2021, para permitir que conste do edital de licitação a exigência de percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica e de oriundos do sistema prisional; no capítulo 10, foi inserida referência à Lei 15.177/2025, sobre reserva de vagas de membros titulares para mulheres em conselhos de administração das sociedades empresariais que especifica; no capítulo 13, foi feita referência à Lei 15.142/2025, que reserva percentual de vagas nos concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas; no mesmo capítulo, ao tratar da responsabilidade administrativa do servidor público, foi feita menção à tese do STF, de repercussão geral, adotada no RE 688.267, quanto à necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública; no capítulo 14, foram incluídas as Súmulas 672 e 665 do STJ, que tratam, respectivamente, da possibilidade de alteração na capitulação legal de conduta no processo disciplinar e do limite do controle jurisdicional de processo administrativo disciplinar, para afastar o controle do mérito administrativo; no capítulo 17, na parte referente ao processo especial de execução contra a Fazenda Pública, foi atualizada a legislação citada para adequação ao disposto na Emenda Constitucional 136/2025.…

hardcover. Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, da mesma forma que nas anteriores, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ. A seguir são mencionadas as principais alterações. Nos capítulos 5 e 13, é citado entendimento do STF sobre a guarda municipal, especialmente quanto à possibilidade de sua criação para fazer policiamento ostensivo e comunitário (Tema 656); no capítulo 8, foi incluída a nota de rodapé 28, para fazer menção ao Tema 1118, do STF, que trata da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas em caso de inadimplemento contratual pelo contratado; no capítulo 9, foi mencionada a alteração, pelo Decreto 12.516/2025, do Decreto 11.430/2023, que regulamenta o dispositivo da Lei 14.133/2021, para permitir que conste do edital de licitação a exigência de percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica e de oriundos do sistema prisional; no capítulo 10, foi inserida referência à Lei 15.177/2025, sobre reserva de vagas de membros titulares para mulheres em conselhos de administração das sociedades empresariais que especifica; no capítulo 13, foi feita referência à Lei 15.142/2025, que reserva percentual de vagas nos concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas; no mesmo capítulo, ao tratar da responsabilidade administrativa do servidor público, foi feita menção à tese do STF, de repercussão geral, adotada no RE 688.267, quanto à necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública; no capítulo 14, foram incluídas as Súmulas 672 e 665 do STJ, que tratam, respectivamente, da possibilidade de alteração na capitulação legal de conduta no processo disciplinar e do limite do controle jurisdicional de processo administrativo disciplinar, para afastar o controle do mérito administrativo; no capítulo 17, na parte referente ao processo especial de execução contra a Fazenda Pública, foi atualizada a legislação citada para adequação ao disposto na Emenda Constitucional 136/2025.…

hardcover. Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ. A seguir citamos as principais alterações. No capítulo 8, pertinente a contratos administrativos, foi feita referência a alterações introduzidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) pela Lei nº 14.770, de 22-12-2023, e pela Lei nº 14.981, de 20-09-2024, que prevê medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; no mesmo capítulo, foram incluídas referências aos Decretos que dispõem sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal e sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. No capítulo 9, que trata das licitações, foram incluídos os Decretos que tratam da margem de preferência no âmbito da Administração Pública Federal e do credenciamento. No capítulo 13, referente aos agentes públicos, foi comentada a Lei nº 14.965, de 09-09-2024, que dispõe sobre concursos públicos, e foram introduzidas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 135, de 20-12-2024. No capítulo 16, sobre bens públicos, foi comentada a Lei nº 14.701, de 20-10-2023, que regula o art. 231 da Constituição Federal, prevendo e disciplinando três categorias de terras indígenas.…

Ciné Vog Films S.A 1959. Superbe affiche originale belge, d'exploitation en salle du film franco-hispano-italien " Hercule et la Reine de Lydie (Herkules en de Koningin van Lydia) ", réalisé en 1959 par Pietro Francisci et Mario Bava. Format 48,5 x 36 cm. On trouve dans les rôles principaux : Steve Reeves, Sylvia Lopez, Sylva Koscina, Primo Carnera, Sergio Fantoni, etc. Affiche pliée en son milieu avec petits défauts épars, sinon bel état de fraicheur. Rare.…