DISPOSIÇÕES DE ESTABILIDADE EM ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO (IIA): UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA - Tapa blanda

Sinopsis

O livro fornece uma análise conceptual e jurídica das garantias de estabilidade distintivas dos acordos internacionais de investimento (IIAs) para a promoção e protecção do investimento directo estrangeiro (IDE). Visa avaliar e investigar a questão da estabilidade jurídica sob os auspícios das IIAs e a forma como é tratada nas sentenças arbitrais. Além disso, procura responder à medida em que as disposições das IIAs podem proporcionar estabilidade jurídica ao quadro regulamentar do Estado anfitrião igual às cláusulas de estabilização nos contratos do Estado. Este estudo conclui que a prática arbitral recente revela que vários tribunais ainda não definiram o papel da estabilidade jurídica ao abrigo das normas dos tratados de investimento, devido à sua indefinição e indeterminação. O estudo conclui em última análise que a reforma destas disposições nos recentes tratados de investimento ajudaria a tornar estas normas mais precisas e sujeitas a uma interpretação plausível por parte dos futuros tribunais.

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