Propaganda Eleitoral. Teoria e Prática - Tapa blanda

Os meandros da legislação que regula a propaganda eleitoral estão revelados nesta obra que em sua nova edição trata de questões atuais pertinentes ao tema como a Resolução TSE 21.610 aplicada nas eleições de 2004 e a veiculação de propaganda eleitoral pela internet e e-mail. Aborda também os princípios do Direito Eleitoral as definições da propaganda eleitoral as restrições impostas às emissoras de rádio e televisão e o direito de resposta entre outros tópicos condizentes com o objeto deste livro. Os autores atentam para o cancelamento da Súmula 17 do TSE que impedia a presunção de que o candidato beneficiário de determinada propaganda irregular tinha tido prévio conhecimento dela. Logo o leitor poderá observar como essa situação está sendo tratada atualmente.