MANUSCRITO SÉC. XVIII - D. JOSÉ I - CARTA GRANDE DE PRIVILÉGIOS [A UM MOEDEIRO... MANUSCRITO SÉC. XVIII - D. JOSÉ I - CARTA GRANDE DE PRIVILÉGIOS [A UM MOEDEIRO... MANUSCRITO SÉC. XVIII - D. JOSÉ I - CARTA GRANDE DE PRIVILÉGIOS [A UM MOEDEIRO...

MANUSCRITO SÉC. XVIII - D. JOSÉ I - CARTA GRANDE DE PRIVILÉGIOS [A UM MOEDEIRO] DA CASA DA MOEDA, Lisboa, 26 de Maio de 1761.

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Carta grande de privilégios passada pelo Doutor Estêvão Galego Vidigal, Juiz Conservador da Casa da Moeda de Lisboa, a Manuel Rodrigues da Fonseca, atribuindo-lhe o cargo de moedeiro do número dos 104 ?em o lugar que se acha vago por desistência que dele fez seu tio Manuel Ferreira da Fonseca?, através da qual são concedidos privilégios, liberdades e isenções próprias dos Moedeiros da Casa da Moeda. Contém traslado de carta pequena de privilégios de 9 de Junho de 1752 [reinado de D. José I]. Em 1 fólio manuscrito sobre pergaminho a uma só mão, ao estilo caligráfico da época. Diploma emoldurado com caixilho dourado de 83 x 97 cm. Mancha caligráfica: de 65x76 cm. Raríssimo documento do qual não encontrámos qualquer outro similar, até à data. Os privilégios incluiam honras de cavaleiro, equiparação aos nobres em matéria de custas, porte de armas, foro privativo, isenção de serviço militar em terra e mar, isenção de pousada e diversos impostos e tributos como a jugada, a portagem, talhas e fintas, sendo extensíveis à família e serventia do Moedeiro. A profissão de Moedeiro é das mais antigas em Portugal. Os moedeiros eram uma corporação altamente privilegiada, remontando esses privilégios à Idade média, tendo sido iniciados no reinado de D. Dinis (1324) e terminado por decreto de D. João VI em 3 de Agosto de 1824. Formavam uma companhia militar ou milícia com o seu cabido, possuindo a sua organização um caráter eminentemente religioso, tendo como patrono Santa Ana. Os Moedeiros eram nomeados pelo Provedor da Casa da Moeda e eram armados cavaleiros, sendo só nessa altura passada a Carta de Moedeiro, lavrando-se no livro próprio a escritura do novo membro da Corporação (Livro dos Privilégios dos Moedeiros, actualmente no arquivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda). O Regimento da Moeda de 1687 (reinado de D. Manuel I) estabelece que "o número de moedeiros não excederá dos cento e quatro que permite a Ordenação, que se repartirão em doze Tiradores, dezoito Fieiros, quinze Cunhadores e quinze Contadores que fazem sessenta, e os quarenta e quatro que ficam repartirá o Provedor nas ocupações que lhe parecerem mais convenientes". Todos eles tinham de residir em Lisboa. Nomes mencionados no manuscrito: Doutor Estêvão Galego Vidigal : Juíz Desembargador da Casa da Suplicação, Juíz Conservador da casa da Moeda. Formado em Cânones na Univ. De Coimbra em 1714 e presente no Auto de Aclamação d? El-Rei D. José I na qualidade de Desembargador Extravagante (da Relação do Porto ou da Casa da Suplicação[?]). Manuel Rodrigues da Fonseca : Recebe a mercê de Moedeiro por desistência do cargo do seu tio Manuel Ferreira da Fonseca. De acordo com os registos no segundo livro de assentos da matrícula dos moedeiros da Casa da Moeda de Lisboa, no f. 96 r., surge um assento de 25-05-1752 pelo qual se dá juramento a Manuel Rodrigues da Fonseca, mercador e morador na Rua Nova dos Ferros, e se arma o mesmo como moedeiro do número dos 104 no lugar vago por desistência de seu tio Manuel Ferreira da Fonseca. Do mesmo livro, no f. 184 vº, consta um outro assento de 08-05-1789, o qual dá conta da substituição de Manuel Rodrigues da Fonseca, por desistência, pelo seu filho Manuel Tomás da Fonseca, comerciante. Matias Aires Ramos da Silva de Eça [1705-1763]: Provedor da Casa da Moeda da Cidade de Lisboa, Cavaleiro da Ordem de Cristo, Mestre em Artes e bacharel em Filosofia. Filósofo e autor de ?Reflexões sobre a vaidade dos homens, ou discursos morais sobre os efeitos da vaidade? (publicado em 1752, ano desta carta), ?Problema de Arquitectura Civil? e ?Porque os edifícios antigos têm mais duração, e resistem mais ao tremor de terra que os modernos?? António José de Moura, tesoureiro da Casa da Moeda. António de Mello e Lugo, escrivão da Casa da Moeda. 18th CENTURY MANUSCRIPT Big privilege letter issued by Doutor Estêvão Galego Vidigal, Judge at the Mint, and appointing Manuel Rodrigues da Fonseca as Minter of the 104 [total number of minters at the time] replacing h. N° de ref. de la librería 1404JC001

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