BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E INJUSTO PENAL

 
9789898312204: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E INJUSTO PENAL

A problemática do injusto penal de branqueamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal. A presente no rol das temáticas penalísticas de eleiçao do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalizaçao do Direito Penal, a construçao legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convençoes internacionais, ás previsoes do arcabouço normativo internacional (...). O injusto penal em comento é a representaçao de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a \\\alquimia\\\" da ilicitude em licitude, a \\\"metamorfose\\\" de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais.

Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transaçoes materiais e imateriais objetivando dificultar a identificaçao da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo economico livre para a utilizaçao desses recursos como valores licitamente adquiridos (...). É um processo dissimulatório que espelha uma relaçao de antecedência e consequência na aplicaçao de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (...). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupaçao política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mao internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa.

(Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira - o injusto penal da \\\"lavagem\\\")."

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