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Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: Ria Christie Collections, Uxbridge, Reino Unido
Libro Impresión bajo demanda
Condición: New. PRINT ON DEMAND Book; New; Fast Shipping from the UK. No. book.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: Lucky's Textbooks, Dallas, TX, Estados Unidos de America
Libro
Condición: New.
Publicado por Novas Edicoes Academicas 2014-08, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: Chiron Media, Wallingford, Reino Unido
Libro
PF. Condición: New.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: PBShop.store US, Wood Dale, IL, Estados Unidos de America
Libro Impresión bajo demanda
PAP. Condición: New. New Book. Shipped from UK. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas Aug 2014, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: BuchWeltWeit Ludwig Meier e.K., Bergisch Gladbach, Alemania
Libro Impresión bajo demanda
Taschenbuch. Condición: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Legalidade da lei estadual nº 14.237/2008 que criou o ICMS - carga líquida cobrado nas operações interestaduais destinadas a pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual.Imposto motivado pelo aumento no comércio eletrônico no Brasil e melhoria no cenário macroeconômico do Brasil.Alguns argumentos são citados que põem em dúvida a legalidade de referida lei.Assim, foi feita uma análise do comportamento do consumidor final - pessoa física com a cobrança do ICMS - carga líquida, posto que atinge diretamente essa fatia de consumidores. 68 pp. Portugiesisch.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: Lucky's Textbooks, Dallas, TX, Estados Unidos de America
Libro
Condición: New.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: AHA-BUCH GmbH, Einbeck, Alemania
Libro Impresión bajo demanda
Taschenbuch. Condición: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - Legalidade da lei estadual nº 14.237/2008 que criou o ICMS - carga líquida cobrado nas operações interestaduais destinadas a pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual.Imposto motivado pelo aumento no comércio eletrônico no Brasil e melhoria no cenário macroeconômico do Brasil.Alguns argumentos são citados que põem em dúvida a legalidade de referida lei.Assim, foi feita uma análise do comportamento do consumidor final - pessoa física com a cobrança do ICMS - carga líquida, posto que atinge diretamente essa fatia de consumidores.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: PBShop.store UK, Fairford, GLOS, Reino Unido
Libro Impresión bajo demanda
PAP. Condición: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: PBShop.store US, Wood Dale, IL, Estados Unidos de America
Libro Impresión bajo demanda
PAP. Condición: New. New Book. Shipped from UK. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: Ria Christie Collections, Uxbridge, Reino Unido
Libro Impresión bajo demanda
Condición: New. PRINT ON DEMAND Book; New; Fast Shipping from the UK. No. book.
Publicado por Novas Edicoes Academicas 2015-07, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: Chiron Media, Wallingford, Reino Unido
Libro
PF. Condición: New.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: ALLBOOKS1, Salisbury Plain, SA, Australia
Libro
Publicado por Novas Edições Acadêmicas Jul 2015, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: BuchWeltWeit Ludwig Meier e.K., Bergisch Gladbach, Alemania
Libro Impresión bajo demanda
Taschenbuch. Condición: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O presente trabalho aborda a admissibilidade da tutela antecipada quando a Fazenda Pública estiver em juízo. Inicialmente, estuda-se a necessidade de o Estado prestar uma tutela jurisdicional efetiva e, consequentemente, célere. No caso da Fazenda Pública, essa efetividade fica comprometida pelo regime diferenciado que repercute no Direito Processual.Em seguida, analisam-se os aspectos fundamentais do instituto da antecipação de tutela trafegando pelo conceito e pela natureza jurídica, assim como os pressupostos genéricos, ou seja, o pedido da parte autora, prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Dentro desse contexto, analisa-se a tutela antecipada em face da Fazenda Pública, enfatizando suas prerrogativas processuais, bem como elenca-se os obstáculos legais e doutrinários inerentes à concessão da antecipação de tutela em demandas contra a Fazenda Pública, no que se refere às limitações infraconstitucionais e constitucionais, passando pela exigência do duplo grau de jurisdição e pela obrigatoriedade da Fazenda Pública pagar precatórios. 92 pp. Portugiesisch.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2014
ISBN 10: 3639690249ISBN 13: 9783639690248
Librería: moluna, Greven, Alemania
Libro
Condición: New.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: AHA-BUCH GmbH, Einbeck, Alemania
Libro Impresión bajo demanda
Taschenbuch. Condición: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - O presente trabalho aborda a admissibilidade da tutela antecipada quando a Fazenda Pública estiver em juízo. Inicialmente, estuda-se a necessidade de o Estado prestar uma tutela jurisdicional efetiva e, consequentemente, célere. No caso da Fazenda Pública, essa efetividade fica comprometida pelo regime diferenciado que repercute no Direito Processual.Em seguida, analisam-se os aspectos fundamentais do instituto da antecipação de tutela trafegando pelo conceito e pela natureza jurídica, assim como os pressupostos genéricos, ou seja, o pedido da parte autora, prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Dentro desse contexto, analisa-se a tutela antecipada em face da Fazenda Pública, enfatizando suas prerrogativas processuais, bem como elenca-se os obstáculos legais e doutrinários inerentes à concessão da antecipação de tutela em demandas contra a Fazenda Pública, no que se refere às limitações infraconstitucionais e constitucionais, passando pela exigência do duplo grau de jurisdição e pela obrigatoriedade da Fazenda Pública pagar precatórios.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: PBShop.store UK, Fairford, GLOS, Reino Unido
Libro Impresión bajo demanda
PAP. Condición: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: moluna, Greven, Alemania
Libro
Condición: New.
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: ALLBOOKS1, Salisbury Plain, SA, Australia
Libro
Publicado por Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639692004ISBN 13: 9783639692006
Librería: dsmbooks, Liverpool, Reino Unido
Libro
Paperback. Condición: Like New. Like New. book.